Descrição

A coleção Conflitos, Direitos e Sociedade destina-se a publicar dissertações e teses no campo das ciências sociais, que tenham como foco de análise os processos de administração institucional de conflitos e as respectivas reações da sociedade. O livro debate se a presença das moralidades situacionais aplicadas pelos magistrados, de forma individual e casuística, causa insegurança jurídica nas decisões acerca da concessão, ou não, de pensões alimentícias vitalícias entre ex-cônjuges.

[INCT-InEAC]