Descrição

Esta obra contém o histórico do Controle de Constitucionalidade e sua evolução mundial e no Brasil, bem como o conceito de controle incidental e suas particularidades, além das distinções com outras formas e modelos de controle de constitucionalidade. Abordamos, ainda, o Controle de Constitucionalidade na via de defesa, considerando o procedimento para arguição junto ao Juízo Monocrático, destacando as nuances na arguição em peças processuais, bem como a cláusula de reserva de plenário, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão e outros temas.