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- Coleção - Conflitos, Direitos e Sociedade
Tendências do controle penal na modernidade periférica : as reformas penais no Brasil e na Argentina nos anos 1990
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- No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas…
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