Descrição

Trata-se de uma análise sobre acesso à justiça, direitos humanos, Lei Maria da Penha e crimes de ameaça. A Lei Maria da Penha é apresentada como um sistema de garantia de direitos. Busca-se relacionar o direito às teorias de gênero. Apresentam-se as discussões sobre violência psicológica e sua interface com o direito. Relaciona-se a dicotomia entre público e privado como matriz de constituição do processo penal bem como busca-se refletir sobre o lugar da vítima neste contexto.