Princípios jurídicos e referências na legislação brasileira: os princípios jurídicos detêm função essencial na interpretação e na aplicação das Leis
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Descrição
O livro sintetiza os temas PRINCÍPIOS JURÍDICOS, características, fases históricas, importância no arcabouço legal brasileiro e valoração constitucional, a ESTRUTURA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO – Ordenamento Jurídico, Hierarquia Normativa, Órgãos do Poder Judiciário, os GRANDES RAMOS DO DIREITO . A seguir detalha os PRINCÍPIOS DOS RAMOS MAIS IMPORTANTES DO DIREITO PÚBLICO e do DIREITO PRIVADO , apresentando cada Princípio com sua descrição, finalidade e referência legal apontada especificamente. Na parte final, um completo QUADRO DE PRINCÍPIOS E REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS, BIBLIOGRAFIA e LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Informação adicional
| Dimensões | 23 × 16 cm |
|---|---|
| paginas | 330 |
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