Este estudo tem por escopo a demonstração da ilegitimidade da função investigatória criminal pelo Ministério Público, a partir do perfil constitucional que lhe foi delineado pela Constituição Federal de 1988. A questão é polêmica e está assentada em várias hipóteses, entre elas: a possibilidade de violação das garantias constitucionais; a inexistência de previsão constitucional e legal para o exercício de tal atividade; a possibilidade de o Ministério Público estar ferindo o sistema acusatório; a inexistência de uma instituição que o fiscalize; a supressão ou não das funções da Polícia Judiciária, e outras que serão debatidas neste livro.