Novos Contornos Institucionais da Defensoria Pública
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Com o advento da Emenda Constitucional nº 80 de 2014, passaram a ser expressamente previstos os novos contornos institucionais da Defensoria Pública, especialmente no que tange à defesa de forma integral dos direitos coletivos. A presente obra visa à análise da instituição no processo coletivo tendo em vista a concretização do princípio do Acesso à Justiça. Serão analisados, ainda, alguns pontos críticos levantados pela doutrina e em sede de controle constitucional quanto à tal atuação.
Descrição
Novos Contornos Institucionais da Defensoria Pública
Informação adicional
| Dimensões | 102 cm |
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