Um manual se caracteriza por ser um instrumento para facilitar a vida do operador; foi com esse propósito que norteamos o estudo aprofundado dos direitos que o custodiado pelo Estado detém nas fases do processo criminal, abordando de forma objetiva e clara os pressupostos para decretação de prisão preventiva e domiciliar, assim como a progressão de pena e seus regimes, o livramento condicional, o indulto natalino e a comutação de pena.