Descrição

Este livro aborda a implementação e os efeitos sociais da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.420/2015), no contexto das empresas brasileiras, com foco na cidade de João Pessoa. Explorando a eficácia jurídica e social das normas, bem como suas implicações práticas, a obra analisa a adoção do Programa de Integridade/Compliance pelas empresas de grande porte, destacando os desafios enfrentados e os resultados alcançados. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, que combina Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Sociologia Jurídica, o autor investiga a relação entre a legislação anticorrupção e a cultura empresarial, oferecendo uma reflexão profunda sobre os mecanismos de controle social e os obstáculos à implementação efetiva das normas de anticorrupção.