Direito e políticas públicas: estudos e pesquisas

R$42,00


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FRUTO DE PESQUISA DE DOCENTES E DE DISSERTAÇÕES do Mestrado em Direito da UNIRIO, este livro foca a interseção entre Direito e Políticas Públicas. Dividido em três partes, apresenta: (i) uma visão jurídica, abordando os temas de análise de políticas públicas, de relações internacionais e de ação afirmativa e democracia; (ii) estudos sobre regulação, investigando a intervenção judicial, a regulação à luz do STF e a cooperação para resolução de litígios em saúde e (iii) a concretização de direitos fundamentais, com pesquisas sobre ICMS ecológico no ERJ, compras públicas sustentáveis e o princípio do poluidor pagador como política ambiental.

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Direito e políticas públicas: estudos e pesquisas

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Dimensions232 cm
Author

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues

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