Descrição

O trabalho consiste em uma descrição das práticas e rotinas cartorárias das Varas Criminais Federais e Estaduais da cidade do Rio de Janeiro, especialmente nos processos de criação e autoria das decisões judiciais no processo penal (despachos, decisões e sentenças). Constata-se que tais práticas estão vinculadas a processos de formação da culpa em inquérito policial, especialmente em casos de flagrantes, bastante coerentes com as tradições das práticas inquisitoriais do processo penal brasileiro.