Descrição

O presente trabalho tem como tema a igualdade jurídica confrontando o sentido estabelecido pela sociedade brasileira para esse valor com o modo como a dogmática jurídica construiu sua compreensão. Para comprovar minha hipótese de que a sensibilidade jurídica brasileira aceita a compreensão do Direito como instrumento de desigualdade e que o modo de agir da dogmática contribuí para isso, farei uma pesquisa nos moldes da sociologia do conhecimento, me debruçando sobre os sentidos atribuídos ao valor igualdade jurídica ao longo da República brasileira. A forma como a dogmática se estabelece, carente de coerência interna e externa, se sustentando em sua autoridade científica e racionalidade de suas proposições, torna sua produção opaca aos reflexos da experiência social. De outro lado, a má conformação sobre o que é o Direito pelo senso comum permite seu uso para legitimar privilégios. Esses dois fatores conjugados em uma sociedade estruturalmente hierarquizada emprestam uma elevada dose de ambiguidade para a igualdade jurídica. A tese aponta que os usos do conceito igualdade jurídica prestam tanto para igualar visando anular diferenças quanto para desigualar como forma de manutenção de um status social. Os sujeitos sociais se utilizam destes dois sentidos de acordo com a conveniência e a dogmática insiste em trabalhar o conceito de forma abstrata, sem visualizar esse paradoxo existente na nossa sensibilidade jurídica. São estes fatores que ressignificam a igualdade jurídica no Brasil tornando-a mais uma alegoria do que um valor fundamental à nossa comunidade.

[INCT-InEAC]