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O ICMS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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- O Autor, José Jayme de Macêdo Oliveira, é: * Mestre em Direito Tributário, aprovado com a dissertação “Remissão e Anistia Fiscal”; * Livre-Docente em Direito Financeiro e Tributário, defendendo tese intitulada “O ICMS & OS CRÉDITOS FISCAIS DO CONTRIBUINTE”, aprovada com louvor pela Comissão Examinadora, formada pelos Professores Francisco Mauro dias (Presidente), Sacha Calmon Navarro Coêlho, José Marcos Domingues de…
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