Descrição

O livro analisa os eixos estruturantes do saneamento básico no Brasil — como titularidade, regulação infraconstitucional e regionalização —, além de temas como contratos de programa, captura regulatória, controle social e o direito humano ao saneamento básico. A partir desse panorama, busca-se identificar os entraves que impedem o avanço do tratamento de esgoto no município de Visconde do Rio Branco.