Descrição

O livro trata do recente PL 1904/24, apelidado popularmente de “PL do Estupro”, e de Carta Aberta escrita pela autora ao STF acerca da descriminalização do aborto com base na dignidade da mulher. Ele demonstra que o Direito Penal pode e deve, sim, combater eficazmente o estupro, não o aborto, e argumenta que, segundo a OMS e grandes nomes da medicina reprodutiva, só a descriminalização e as políticas públicas de assistência à saúde sexual e reprodutiva que sejam compatíveis com a ciência conseguirão esconjurar a velha pandemia que há séculos mutila e mata milhares de pessoas em nosso País. Em geral, mulheres e meninas pretas, pardas, pobres,… periféricas.