Descrição

Partindo-se da premissa de que a busca de um fim justo pressupõe a construção de um meio justo, examina-se a qualidade da prestação jurisdicional brasileira sob o enfoque do modelo constitucional de processo nas esferas administrativa e judicial, privilegiando-se o debate das contradições entre direitos individuais e direitos coletivos e o conflito de poderes envolvendo a efetivação de direitos fundamentais no campo das reformas processuais civis.

A partir dessa disputa de espaços, narrativas e conquistas por direitos, percebe-se a necessidade não só de aperfeiçoamento das práticas processuais no âmbito das instituições públicas (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública etc.), mas a construção de uma cidadania processual independente do Poder Público através de meios alternativos de resolução de conflitos que sejam capazes de dirimir a complexidade sociojurídica emergente.